Artigos
28/07/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL PODE SER PENHORADO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Sabe-se que o auxílio emergencial tem caráter de renda, e portanto, é entendido como impenhorável pelo Código de Processo Civil. Uma das exceções a essa regra é no caso de penhora por divida ...
12/08/2019
DIFERENÇA ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
Algumas delas são:
CASAMENTO
-> Tem efeito imediato;
-> O cônjuge não fica sem parte na herança;
-> O estado civil muda para casado.
UNIÃO ESTÁVEL...
12/08/2019
ALIENAÇÃO PARENTAL
Alienação parental é o nome que se dá a uma prática que consiste em programar uma criança para que ela odeie um dos pais. Geralmente é praticada por quem possui a guarda do filho.
Para ...
11/08/2019
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
A Lei nº 11.804/2008 disciplina sobre o direito da mulher gestante haver alimentos do genitor durante o período de gestação, o valor pago pelo mesmo a título de alimentos gravídicos deve ser suficiente para ...
11/08/2019
PENSÃO ALIMENTÍCIA
A pensão é alimentícia é um direito personalíssimo (não pode ser transferido a outrem) e irrenunciável (o representante do menor não pode "abrir mão"), dentre outros princ&ia...
11/08/2019
GUARDA E VISITAS
Talvez seja um dos momentos mais tumultuados e difíceis nas ações de divórcio: a decisão sobre a guarda (se compartilhada ou não) e a pactuação das visitas (quando a guarda não seja co...
11/08/2019
ANULAÇÃO DO CASAMENTO
Ainda que sejam escassas as ações que buscam desconstituir o casamento, o Código Civil regula a possibilidade a anulabilidade.
Todavia, o Código Civil impõe de forma limitada em quais casos isso poder&aacu...
11/08/2019
CONTRATO DE NAMORO, É POSSÍVEL REALIZÁ-LO?
Muitos namorados, com receio que sua relação, em uma possível discussão judicial seja reconhecida como união estável, estão confeccionando “contratos de namoro”, para afastar a comunicab...
11/08/2019
DIA DOS PAIS E O ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS
Todo ano, no mês de agosto, se comemora o Dia dos Pais. Crianças são orientadas nas escolas a confeccionarem uma lembrança, uma cartinha, uma dança de apresentação, uma frase, uma homenagem, enfim, a...
