Postado em 12/08/2019 09:59 - Edição: Administrador

Algumas delas são:

CASAMENTO
-> Tem efeito imediato;
-> O cônjuge não fica sem parte na herança;
-> O estado civil muda para casado.

UNIÃO ESTÁVEL
-> Ocorre após período de convivência;
-> A herança pode ser questionada por familiares;
-> O estado civil não muda.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1511 do Código Civil).

Ref.: Dra. Carla Baptista