Postado em 06/02/2023 17:34 - Edição: Administrador

HOJE (06/02/2023) INICIA-SE A MAIOR FEIRA DO AGRONEGOCIO DA AMERICA LATINA AQUI EM CASCAVEL - PR: O SHOW RURAL.

APROVEITANDO ESSA OPORTUNIDADE, ESSA SEMANA VAMOS COMPARTILHAR TRES TEMAS MAIS PREOCUPANTES NA AREA DO DIREITO DO AGRONEGOCIO. INICIANDO HOJE COM O TEMA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A GARANTIA MAIS PERIGOSA NOS CONTRATOS BANCARIOS RURAIS.

A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA É UM TIPO DE GARANTIA QUE O PRODUTOR RURAL PODE OFERECER NOS CONTRATO RURAIS (ASSIM COMO HIPOTECA, PENHOR E OUTROS).

PORÉM, DE LONGE, ESSA É A MAIS PERIGOSA!

ELA FOI INSTITUÍDA POR LEI EM 1997 (LEI 9.514/97) COM O BJETIVO DOS JUROS SEREM MAIS BAIXOS AO CONSUMIDOR, AO PASSO QUE PARA O BANCO SERIA MAIS FACIL TER ACESSO AO BEM, CASO HOUVESSE ATRASO NAS PARCELAS.

E JUSTAMENTE POR ISSO, ESSA GARANTIA É TÃO PERIGOSA: A PARTIR DA PRIMEIRA PARCELA DE EMPRESTIMO EM ATRASADO, O BANCO PODE SOLICITAR DIRETO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS A TRANSFERENCIA DESSA GARANTIA (DESSE IMOVEL) PARA ONOME DELE. SEM NENHUM TIPO DE PROCESSO JUDICIAL. O CONSUMIDOR / DEVEDOR, TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO, PARA PURGAR A MORA (OU SEJA, PAGAR AS PARCELAS ATRASADAS), SOB PENA DO BANCO / COOPERATIVA CONSOLIDAR O BEM PARA SUA ESFERA PATRIMONIAL. 

POR ISSO, É DE EXTREMA IMPORTANCIA QUE O PRODUTOR RURAL FIQUE ATENTO AO TIPO DE GARANTIA QUE ESTA CONCEDENDO AO SEU EMPRESTIMO NO BANCO. SE POSSIVEL EVITAR ESSE TIPO DE GARANTIA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) E SE O FIZER, CUMPRIR RIGOROSAMENTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS.